A presidente Dilma Rousseff quer sancionar a lei que limita em 50 anos o sigilo de documentos públicos em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
Em reunião conjunta realizada no começo da tarde desta terça-feira (18), as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovaram o projeto de lei da Câmara (PLC 41/10), que modifica prazos para obtenção de dados considerados sigilosos. Se aprovada, a Lei Geral de Acesso à Informação fará com que qualquer documento público tenham um prazo máximo de sigilo de 50 anos.
Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), relatores, respectivamente, na CCT e na CDH, apresentaram votos pela aprovação, incorporando apenas três emendas de redação. O projeto agora será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, depois deve seguir para o Plenário do Senado.
Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), relatores, respectivamente, na CCT e na CDH, apresentaram votos pela aprovação, incorporando apenas três emendas de redação. O projeto agora será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, depois deve seguir para o Plenário do Senado.
Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação que a tramitação do projeto está sendo observada de perto pela presidente Dilma Rousseff. Ex-presa política, Dilma deve conseguir o que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiram – regulamentar uma lei que liberasse arquivos antigos do governo brasileiro, em especial aqueles do regime militar. O chamado sigilo eterno dos documentos foi institucionalizado nos últimos dias do mandato do governo FHC. Lula criticou a medida, mas sob pressão dos militares, acabou reafirmando a decisão do tucano.
A intenção de Dilma seria sancionar a Lei Geral de Acesso à Informação no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, 3 de maio. Pela nova regra, os papéis ficarão em sigilo se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos). Os documentos ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo, formando o período máximo de
50 anos previsto em lei.
Redação Época, com agência no Senado
Atualizado em 19/04/2011-14:27
Postado por Maria Natália C. de Sousa
Em minha opinião, seria interessante esses arquivos serem liberados! Pois assim todos teriam acesso às informações que só pessoas de dentro do governo podem ter acesso! Podendo assim os cidadãos terem conhecimento do que acontece em nosso pais.
ResponderExcluirEu acho que seria bom que alguns documentos atuais fossem exibidos, mas os antigos de nada adianta porque se não foram revelados no passado, e mesmo assim não fizeram a diferença para o governo imagina muito tempo depois.
ResponderExcluirJá era sem tempo! Analisando a situação, pode-se dizer ridículo o sigilo eterno de uma documentação que diz respeito a toda nação brasileira. Auxiliará muito a Lei de Acesso à Informação, porém não com o intuito de analizar documentos do passado, e sim os que hoje correm em sigilo para a proteção dos corruptos.
ResponderExcluirVamos mostrar o que os polítos fazem, e de que forma eles estão atuando no Brasil. Não deve por hipótese alguma existir sigilo, as coisas devem ser claras e explícitas, de forma que o povo saiba como os "bãn bãn bãns" do poder estão agindo. A Informação é a única e principal ferramente que tem aquela pessoa que não conhece da política, e se bloquearmos isso? Eles roubarão mais, e vão fazer o que quiserem com o dinheiro público. Tudo deve ser esclarecido, revisto, viável, informativo e esclarecedor, afinal a informação é a fonte de quem necessita de conteúdo.
ResponderExcluirVai ser muito bom se esses documentos forem liberados! Pois penso que mesmo que sejam do passado contribuirá muito para que certas coisas sejam esclarecidas, para a nossa geração e para as mais antigas! Pois toda informação é válida para entendermos a história!
ResponderExcluirAcredito que essa lei será de grande valia para a população brasileira, o sigilo eterno de documentos só serve para encobrir políticos corruptos e decisões por muitas vezes injustas, a liberdade é um direito garantido à todos.
ResponderExcluirAcho eu que não deveria existir sigilo de nenhum documento que faça parte da gestão pública do nosso País, pois com as informações contidas neles poderíamos entender e esclarecer melhor, problemas atuais e conhecer um pouco mais os políticos que hoje administram nosso País.
ResponderExcluirEu acredito que esses documentos sendo revelados serao uteis para esclarecer muita coisa que foi feita na epoca e como dizem os politicos "nao foi feito nada contra a lei na epoca" eles nao deveriam temer tanto com o revelamento desses documentos.
ResponderExcluirA população esta preocupadíssima em não ter acesso a essas informações... pra dizer a verdade não sei como os brasileiros conseguiram dormir até hoje sem saber o teor dessas informações. Isto é apenas jogo de cena. O Brasil é uma caixa de segredos para os próprios brasileiros "comuns", mesmo em tempos de democracia. O governo não tem o menor interesse em ver estes documentos liberados, pois viria à tona o lado sujo e podre de diversos membros do regime militar da época. A Dilma lançou o projeto apenas para aparecer na foto de boazinha, contando com o Collor para brecar o projeto mais na frente. Desempaca Sr. Collor, em vez de abrir os arquivos da ditadura deveriam acabar com o sigilo dos documentos de gastos dos famosos cartões coorporativos do governo do "Lula da Silva" ou quem sabe a população precisa saber como a presidência consegue gastar 2 bilhões por ano só pra pagar funcionários, isso não é aberto ao povo que ela diz estar beneficiando, não é?! Esse assunto interessa MUITO a Dilma, será que RENDE VOTO??? O Brasil quer ver a ficha da Dilma que está trancada no cofre do STM em Brasília. Esse assunto de acesso a informação só é de interesse da Dilma mesmo e do grupo que vive pleiteando indenizações do Estado.
ResponderExcluirA memória de um país são as ações de seu povo, mesmo que não sejam boas as pessoas devem conhecer. Seria uma saída para melhor conhecer a vida de políticos e o que eles realmente fizeram durante os seus mandatos. A liberdade é o lema da democracia e o mesmo é tão divulgada em nosso país, nada mais justo que sejam conhecido todos documentos que ficaram a margem da historia de um país.
ResponderExcluirÉ um marco positivo para o desenvolvimento do direito à informação no Brasil,mesmo essas informções tendo livre acesso quero ver se todos vamos nos preucupar em saber do passado de nosso pais.
ResponderExcluirEu acredito que essa lei é importante , mas como muitos disseram ,além de valer para acontecimentos passados, deveriam também valer para os acontecimentos atuais. Tudo que envolve o país, todos os habitantes deveriam ter acesso, poís todos temos direitos de saber o que aconteceu em nosso país no passado , e principalmente no presente.
ResponderExcluirEssa lei será de muita eficacia, pois descobrira fatos historicos já acontecidos da nação, e quem sabe até criar soluções pra tal. todos deveriam ter acesso a esses documentos para que se faça justiça.
ResponderExcluirSem dúvidas, as informações contidas nesses documentos devem sim serem abertas ao público. Pois assim a população ficará a par das atrocidades que o governo militar cometeu com brasileiros na época. Sabemos que foram crimes vergonhosos e que os responsáveis, se ainda vivos possam pagar judicialmente por seus crimes. Só assim esqueceremos essa mácula que até hoje mancha o nosso Brasil.
ResponderExcluirA Caixa preta do Senado já é inviolável pela “própria natureza” apenas esporadicamente sentimos o odor fétido da podridão contida em seu interior.
ResponderExcluirA importância da abertura dessas informações, e salutar para um Estado, voltar a ter a credibilidade do seu povo;
ResponderExcluirObviamente que imaginamos , no elenco da abertura desta caixa preta o livre acesso as paginas desta edição, esperamos que todos possam ter, liberdade de folear
Já era a época da censura, totalmente contra! É o direito de todo cidadão saber o que aconteceu e o que esta acontecendo, não digo se é um julgamento que contém provas etc.. Que faça parte do sigilo profissional, no seu tramitar fora isso ou situações parecidas, após ter seu julgamento, devem aparecer sim na mídia! Afinal o que se tem pra esconder por tantos anos?!
ResponderExcluirÓtimo seria se fosse disponibilizado mesmo essas informações.
ResponderExcluirO pior é sabermos o que aconteceu com o nosso dinheiro no passado
e não podermos saber o que está acontecendo com ele hoje.
Além do mais, é o dinheiro do povo que está sendo usado sei lá para o que.
Acredito que seja para pagar o salário dos políticos apenas.
Absurdo é não podermos saber nem para onde vai,
e ficarmos com esse ponto de interrogação.
Acredito que a criação dessa lei e de grande valia para a historia do país. A lei proposta e mais do que cabível pois visa somente tornar público o que é público. Porém encontra se por algum motivo em segredo. Se documentos de interesses coletivos são sigilosos por motivos de segurança, apresentados apenas a poucos particulares, nada mais justo e plausível que quando cessado o período de sigilo o documento seja exposto ao povo brasileiro.
ResponderExcluirAcho eu que esses documentos devem sim ser liberados para todo o povo brasileiro, para eles terem acesso e conhecimento do que se passa, será otimo.
ResponderExcluirNa verdade nao deveria existir nenhum tipo de sigilo, pois quem nao deve nao teme.
ResponderExcluirtal medida deveria ter sido tomada ha muito tempo atras, mas, antes tarde do que nunca!
ResponderExcluirO regime militar marcou a politica nacional, e influencia até hoje a história de nosso país, prova disso, termos a frente de nossa nação, uma ex presa-politica. Seria muito interessante termos conheciementos desses fatos, mas é obvio que o que realmente é sigiloso, jamais será liberado. Isso se trata de "mercha política"! Excelente divulgação na imprensa e pouco resultado na prática!
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