Lei de Acesso à Informação avança no Senado

A presidente Dilma Rousseff quer sancionar a lei que limita em 50 anos o sigilo de documentos públicos em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.

Em reunião conjunta realizada no começo da tarde desta terça-feira (18), as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovaram o projeto de lei da Câmara (PLC 41/10), que modifica prazos para obtenção de dados considerados sigilosos. Se aprovada, a Lei Geral de Acesso à Informação fará com que qualquer documento público tenham um prazo máximo de sigilo de 50 anos. 

Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), relatores, respectivamente, na CCT e na CDH, apresentaram votos pela aprovação, incorporando apenas três emendas de redação. O projeto agora será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, depois deve seguir para o Plenário do Senado.

Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação que a tramitação do projeto está sendo observada de perto pela presidente Dilma Rousseff. Ex-presa política, Dilma deve conseguir o que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiram – regulamentar uma lei que liberasse arquivos antigos do governo brasileiro, em especial aqueles do regime militar. O chamado sigilo eterno dos documentos foi institucionalizado nos últimos dias do mandato do governo FHC. Lula criticou a medida, mas sob pressão dos militares, acabou reafirmando a decisão do tucano.

A intenção de Dilma seria sancionar a Lei Geral de Acesso à Informação no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, 3 de maio. Pela nova regra, os papéis ficarão em sigilo se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos). Os documentos ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo, formando o período máximo de 

50 anos previsto em lei.

Redação Época, com agência no Senado

 Atualizado em 19/04/2011-14:27

Postado por Maria Natália C. de Sousa

AMEAÇAS DO CÁRCERE

A IMPUNIDADE NO BRASIL PARA OS COLARINHOS BRANCOS;

ATÉ QUANDO?  

O que podemos esperar de um Brasil melhor, com tantas respostas de  impunidades para com a sociedade  

Fonte Revista Veja  17 de março de 2010

Postado por Luciano

Doação de Órgãos pode ser obrigatória?

Em meio a tragédia vivenciada pelas famílias, das vitimas do atentado em Realengo/RJ, onde um “psicopata” invadiu e  atirou em crianças matando 12 crianças e ferindo a outras 18 crianças da Escola Municipal  Tasso da Silveira. Na data de 07 de abril de 2011, um marco na história da educação brasileira.

Entretanto um fato que me surpreendeu, foi que em meio a um cenário tão caótico, as famílias de 4 crianças por enquanto, anunciaram que doaram os órgãos de seus filhos mortos, uma ato de extrema solidariedade.

Conforme matéria do site terra.com.br

“Na hora da dor, familiares dão exemplo de solidariedade. Até as 20h desta quinta-feira, quatro famílias já tinham doado órgãos de estudantes mortos na tragédia ocorrida nesta manhã, na Escola Municipal Tasso da Silveira, na zona oeste do Rio de Janeiro. Foram removidos o tecido ósseo e as córneas de quatro alunas.

A coordenadora do Banco de Olhos de Volta Redonda, Lucia Miranda, afirmou que o aproveitamento de órgãos como coração, fígado e rim, só ocorre quando há morte encefálica, o que não ocorreu no caso das alunas. "Com o coração parado, só podemos retirar o tecido ósseo, a pele e as córneas", explicou Lucia, que ainda afirmou que, no caso das córneas, independe o tipo sanguíneo para recebimento.

Lucia se deslocou de Volta Redonda até o Rio de Janeiro para realizar a retirada das córneas das vítimas, que serão encaminhadas para o Banco de Córneas do Estado do Rio de Janeiro” .

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5054786-EI17958,00-Familias+doam+orgaos+de+vitimas+da+tragedia+em+escola+do+Rio.html

Fica a questão a ser debatida, a doação de órgãos, como meio de garantia de saúde pode extrapolar os limites da vontade dos familiares e entrar na seara legal, onde fica obrigado a doação de órgãos? 

Só no Brasil

Reportagem extraída da revista EXAME, edição 988 de março de 2011.

Postado por Francisco Tchesco.

MENSALÃO

Resolvi retomar a questão da candidatura do ex – presidente Luís Inácio Lula da Silva, e achei um assunto que já foi uma das principais pautas do Brasil, o “Mensalão”. Devemos frisar que ninguém foi julgado até hoje, e os culpados não foram punidos.

Julgamento do mensalão pode sair em 2050, diz Lula nos EUA

O ex-presidente Lula disse hoje que o julgamento do mensalão pode ficar só para 2050 se o STF (Supremo Tribunal Federal) incorporar ao processo o novo relatório produzido pela Polícia Federal.

Questionado por jornalistas, Lula disse que que não "teve a chance de dar uma olhada" no relatório. Mas afirmou que se o relatório for anexado, "todos os advogados de defesa vão pedir prazo para julgar". "Então, vai ser julgado em 2050. Então, não sei se vai acontecer", disse o ex-presidente após dar uma palestra para a Microsoft em Washington EUA).

O relatório confirma em detalhes que existiu um esquema de desvio de dinheiro público para o PT e partidos aliados do governo no Congresso. O texto traz as conclusões de um inquérito aberto em março de 2007 para aprofundar as investigações sobre a origem do dinheiro do esquema e seus beneficiários.

O relatório foi entregue há cerca de um mês pelo delegado Luiz Flávio Zampronha e suas principais conclusões foram reveladas pela revista "Época" desta semana.

Segundo o blog do Josias, o novo relatório não será anexado à ação penal que corre no STF, pois vai compor outro processo que corre em segredo no Supremo desde 2007 e se encontra ainda na fase de inquérito.

Postagem de Eduardo Turella