Não há notícia mais interessante e atualizada do que o reconhecimento da União homoafetiva no Brasil.
Posto isso, resolvi passar para o blog como uma forma também de conscientização e não preconceito.
Supremo reconhece união homoafetiva
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Ações
A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
POSTADO POR: THAIS GIANOTTO ROSSATO
06/05/2011
Sabemo-nos que toda esta versão nos leva a crer um desperdício de dinheiro público
ResponderExcluirMotivo este que sabemos, que a competência é do legislativo CF. Gerando um desconforto sem prescedente;
STF: Formado de pessoas de alto escalão, se nós pessoas na formação de homem médio sabemos que a responsabilidade e do Legislativo;
Indagando-se qual o motivo do Supremo tribunal Federal vim a intervir nesta questão? Falta de competência do legislativo;
Mostrar serviço a sociedade;
Dizer a sociedade que esta fazendo algo;
A união estável entre pessoas do mesmo sexo, sem duvidas foi o assunto da semana e vai perdurar por algum tempo. O que dizer da atitude do Supremo Tribunal Federal que além de julgar o mérito de uma questão que não lhe diz respeito também estipula prazos ao Legislativo . Todos como acadêmicos sabemos que o Legislativo é um poder independente portanto autônomo. Creio que a votação seja pelo legislativo julgada como inconstitucional. Fundamento esse, norteado a observância do art.226, §3º da CF, para efeito da proteção do estado , é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. O artigo é claro, homem e mulher não faz menção em momento algum a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. As leis contidas na CF são imutáveis e irrevogáveis . Vejo isso como uma grande encenação visando obter votos.
ResponderExcluirComo todas as pessoas têm a necessidade de casar-se, digo (homens / mulheres), quem somos nós para questionar mos essa mesma vontade entre pessoas do mesmo sexo? O fato de serem dois homens/mulheres, quer dizer que não tem direitos perante a sociedade? E não moramos em um país democrático? O casamento entre pessoas do mesmo sexo só vem nos mostrar que a humanidade evolui, e nesse caso, pra melhor, são com decisões polêmicas que o Brasil e todo o seu povo seguem em frente. Seria polêmica igual se ao invés da união homo afetiva tivessem aprovado o uso com células tronco. Sabemos que muitos casais homossexuais têm melhores condições de cuidar e principalmente educar uma criança do que um casal dito normal, e são esses mesmos casais normais, que tem filhos e que os abandonam por terem uma família desestruturada, onde abusam de seus filhos e os jogam de janelas de apartamentos. Tudo isso acontece e vocês preocupados com duas pessoas que se amam e só querem constituir uma família? Vão catar coquinho...temos coisas de mais pra nos preocupar.
ResponderExcluirEstive acompanhando o docorrer dessa história nos sites do governo federal. Essa aceitação do supremo favorece sim, aquelas pessoas que tem um relacionamento homoefetivo e tem a vontade de ter uma união estável, podendo dividir bens e demais coisas. Mais uma coisa impetra nisso tudo, a IGREJA não é a favor disso, ela não aceitaria dois homens ou duas mulheres em frente a um altar casando-se. Uma das melhores postagens feitas até hoje, porque abrange várias áreas e cria uma grande polêmica nos meios de comunicação e meios sociais. Não sou a favor dessa união, afinal Deus fez o Homem e a Mulher, Deus não criou seres do mesmo sexo, afinal a reprodução faz parte do ciclo de vida humana. Não tenho precoceito, porém essa é a minha opinião, cada um faz o que quer da vida, seus atos e a sua forma de agir é essas pessoas mesmo que vão decidir. Essa aceitação só mostra que o Brasil vai além dos preconceitos e põe um ponto final nos tais "homossexuais" que tinha uma duvida antes de formar uma união. Sejam bem - vindos, vão em frente.
ResponderExcluirTodos nós temos direito, entao nada mais justo do que essa decisao do STJ, Acredito e torço para que essa decisão traga para a sociedade tolerância em relação as opções sexuais, que o amor seja um sentimento, que possa existir entre pessoas do mesmo sexo e a igualdade dos direitos dos companheiros do mesmo sexo. Essa decisão é muito importante, para que a sociedade aceite as diferenças existentes e respeite o direito de cada um ter seus direitos reconhecidos independentemente de raça, cor, credo e sexo.
ResponderExcluirO direito vem se confundindo com a história desde os povos antigos, tendo que se adaptar com as necessidades do dia a dia acompanhando a evolução dos mesmos em diversas áreas.
ResponderExcluirEssa decisão de reconhecer a união homoafetiva desagrada muitas pessoas e entidades por ferir princípios acreditados pelos mesmos, mas a realidade é que vem havendo mudanças e nesse caso não cabe julgar a escolha de uma pessoa, e sim criar meios para a solução de conflitos que o fato vem a gerar.
Fiquei muito feliz ao saber que a união homoafetiva foi aprovada. Pois sei que isso ajudara na extinção desse preconceito que muitos tem!
ResponderExcluirPois todos temos dreitos de fazer nossas escolhas e uma delas é escolher com quem queremos casar, pois somos iguais com opções diferentes.
Vivemos em uma sociedade onde cada pessoa deve viver da forma que acha melhor, que se sinta feliz,desde que dentro da lei. Eu aprovo a decisão do senado pois, “Devemos tratar os iguais na medida de suas igualdades e os desiguais na medida de sua desigualdades”, cada pessoa tem o livre arbítrio, quem somos nós para julgar alguém....
ResponderExcluirCom isso faz com que esses casais tenham os mesmos direitos de qualquer outro. Muito bom para quebrar o preconceito que existe da sociedade com as pessoas que preferem viver sua vida do lado de alguém do mesmo sexo. Após a aprovação desta importante mudança, da o direito de qualquer casal homoafetivo de fazer um contrato de união estável ou uma declaração de união estável em cartório e ter certeza de que este direito será reconhecido na Justiça.
ResponderExcluirReconhecimento de União Homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal foi um grande marco para os casais homoafetivos, os dando os mesmos direitos que qualquer pessoa.E a questão da adoção de uma criança por estes casais?e a igreja?ainda tem muitas coisas para serem aceitadas e que serão aceitas com o passar do tempo.
ResponderExcluirTodos os membros do STF podem ter concordado que compete ao Congresso Nacional a responsabilidade pela regulamentação das consequências advindas da equiparação da união estável homoafetiva à entidade familiar; contudo, apenas os ingênuos devem ter acreditado que os setores conservadores da Câmara dos Deputados e do Senado, sobretudo as bancadas católica e evangélica, demonstrarão boa vontade para discutir essas questões. A decisão do STF não é um ponto de chegada, mas uma etapa de um percurso. A decisão da corte suprema representa uma vitória resultante de décadas de lutas empreendidas pelos movimentos GLBTs e, concomitantemente, uma valiosa conquista, no sentido do pluralismo, da igualdade formal, da liberdade e da justiça, para a sociedade brasileira. Todavia ainda, há muito a ser defendido, muito a ainda ser conquistado e os inimigos da emancipação, intelectual, sexual, política, estão se reorganizando, decididos a aumentar a proteção às instituições que julgam ser as bases da sociedade, o casamento e a família.
ResponderExcluirEu concordo com essa lei, na minha opinião devemos aceitar as escolhas de cada um, com a aprovação dessa lei, terá mais igualdade entre as pessoas, que também tem o direito de constituir uma família e viver da forma que realmente as fazem felizes sem preconceito e diferenças.
ResponderExcluirEu acredito que sobre essa questão existem muitos pontos, seus pontos positivos e seus pontos negativos. Na verdade acredito q não fará muita diferença, pois como o Eduardo bem disse, a Igreja não aceita isso. Terá muita discussão sobre esse assunto, isso é apenas o começo. Já quanto a romper preconceitos, não sei, acredito que não fará diferença alguma, como cada um tem o direito de escolher sua opção sexual , cada um tem o direito de pensar o que quiser!
ResponderExcluirBem agora com o reconhecimeto da uniao homoafetiva, só esta faltando a igreja concordar...E que venha o casamento no religioso...
ResponderExcluirSó acho que teria coisas mais importantes para o Supremo Tribunal Federal se preocupar em votar.
É, em pouco tempo liberarão a Maconha também!
ResponderExcluirBom, direito igual para todos. Mas e o preconceito vai deixar de existir?
ResponderExcluirAté então está parecendo um conto de fadas, reportagens com músicas bonitas, pessoas andando de mãos dadas por ai, felizes com esse reconhecimento, mas acredito que a discussão não tenha acabado por aqui. Nem tudo são rosas, e para que todos sejam iguais na sociedade, não basta uma aprovação, e que todos saiam correndo para o cartório registrar sua união estável. Ainda há muito para ser discutido e mudado.
ResponderExcluirViva a sodomia! é bola com bola é saco com saco é fêmea com fêmea é macho com macho!
ResponderExcluirAbaixo a moral, abaixo os bons costumes, abaixo a família.
Vamos tornar belo o que Deus abomina ser maior e melhor que o criador.
Se até o Supremo reconheceu,quem sou eu! Esse tema é muito instigante a discussão, visto que que nossa sociedade cada vez mais se assume homoafetiva! Não sei se são meus olhos, ou por que esta cada vez mais em pauta na mídia, mas ou tem muita gente se assumindo ou ta virando moda! Não tenho absolutamente nada contra a união de homoafetivos, bem pelo contatrio, existem casais que levam uma vida em familia, como casados, de muito mais respeito que casais heterosexuais por ai, e lembro uma questão de muita importância, existem casais que lutam na justiça pela direito de adotar uma criança, e os orfanatos cada vez mais recebem crianças abandonadas que precisam de uma familia, por que não avaliar com a legislação padrão um casal desses e conceder a adoção!?
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