Câmara aprova o novo Código Florestal com anistia a desmatadores
Câmara aprova o novo Código Florestal, com anistia a desmatadores, e a emenda que transfere aos estados a regularização em áreas de preservação permanente. Projeto segue agora para o Senado, onde deve ser modificado
O governo de Dilma Rousseff colheu a primeira grande derrota na Câmara dos Deputados com a aprovação do novo Código Florestal brasileiro por 410 votos favoráveis contra 63 votos. Para os ambientalistas, apoiados em boa parte pelo Palácio do Planalto, a legislação que segue para o Senado sacrifica 60 milhões de hectares de floresta brasileira, ou 103 áreas do tamanho do Distrito Federal, e não resolve as atuais mazelas da legislação brasileira do setor — como a necessidade de pagamento por serviços ambientais. Por outro lado, os ruralistas fecharam um ciclo de 12 anos, período em que os deputados passaram discutindo uma nova lei florestal e ambicionando retirar da ilegalidade cerca de 90% dos produtores brasileiros.
Embora tenha sido comemorado com ênfase pelos ruralistas, o texto aprovado pela Câmara dificilmente será promulgado pela presidente Dilma sem ser praticamente desfigurado. Estão no topo da lista de prováveis vetos dois artigos em especial: a dispensa de reserva legal para proprietários de até quatro módulos rurais de terra (entre 20 e 400 hectares, de acordo com o bioma); e a anistia aos agricultores que desmataram antes de julho de 2008 e que não precisarão mais recompor as áreas devastadas, caso não se cadastrem num programa de regularização ambiental.
O remendo de última hora permitirá a anistia a quem desmatou ilegalmente antes de julho 2008. Durante as negociações, o Planalto informou que, com a aprovação da Emenda nº 164, a presidente deve avançar sobre pontos do texto de Rebelo. A emenda trouxe dois “retrocessos”, na visão do Planalto. Um é a permissão de “atividades agrossilvopastoris” em áreas de preservação permanente (APPs). A outra é a atribuição aos estados da responsabilidade pela regularização dessas áreas. Em reunião com oito ex-ministros do Meio Ambiente, que pediram o adiamento da votação, a presidente Dilma confirmou que manteria promessas de campanha e vetaria pontos do projeto que prejudicassem as áreas de reserva legal ou APPs.
“É uma vergonha”
O PT seguiu o governo e orientou a bancada a votar pela aprovação do relatório de Aldo Rebelo. Quanto à Emenda nº 164, o líder do partido, Paulo Teixeira (SP), recomendou o voto contrário — mesma posição do Planalto. Teixeira prometeu apresentar destaques ao texto aprovado justamente quanto aos pontos que devem ser vetados por Dilma: a anistia a desmatadores e a autorização de áreas consolidadas em APPs. Vaccarezza tentou convencer Paulo Teixeira a desistir das emendas. “Esse relatório ainda tem muitos problemas. E a Emenda nº 164 é uma vergonha”, disse o petista.
O PT seguiu o governo e orientou a bancada a votar pela aprovação do relatório de Aldo Rebelo. Quanto à Emenda nº 164, o líder do partido, Paulo Teixeira (SP), recomendou o voto contrário — mesma posição do Planalto. Teixeira prometeu apresentar destaques ao texto aprovado justamente quanto aos pontos que devem ser vetados por Dilma: a anistia a desmatadores e a autorização de áreas consolidadas em APPs. Vaccarezza tentou convencer Paulo Teixeira a desistir das emendas. “Esse relatório ainda tem muitos problemas. E a Emenda nº 164 é uma vergonha”, disse o petista.
O governo chegou a propor a redução de APPs em pequenas propriedades, mas os ruralistas não aceitaram a proposta. Partidos da base aliada que apoiavam o relatório adiantaram ainda que votariam o texto de Aldo e as modificações temidas pelo Planalto, previstas na Emenda nº 164. “O governo chegou com uma proposta muito boa, mas agora é tarde demais”, disse Alves. Com a corda esticada, o Planalto autorizou Vaccarezza às 17h a conduzir a votação, mesmo com a derrota anunciada. O líder governista ligou para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que já havia até acenado com novo adiamento na votação e transmitiu a posição de Dilma.
Em uma sessão que durou mais de oito horas, o plenário teve desde o tradicional confronto de vaias e aplausos travados por ruralistas e ambientalistas, até as obstruções tentadas por PSol e PV. A resistência, no entanto, teve fim à 0h03, com a aprovação da Emenda nº 164 por 273 a 182, apesar dos pedidos de Vaccarezza pela rejeição da proposta. O ponto alto da discussão acabou sendo o discurso do líder governista, que criticou a postura do PMDB. Apesar de ter o vice-presidente da República, Michel Temer, o partido votou contra uma promessa assumida durante a campanha. Vaccarezza ainda atribuiu a Dilma uma frase em que classificava como uma “vergonha” a proposta aprovada pela Câmara. Irritado, o relator Aldo Rebelo interpelou Vaccarezza a confirmar se ela havia realmente classificado o texto com este teor. A defesa veio do líder do PT, Paulo Teixeira (SP). “Ainda que ela não tenha dito, eu digo que o projeto aprovado aqui é uma vergonha”, provocou.
Por: Sonia Lima
Nada mais justo do que a aprovação da emenda. Já que naquela época donos de grandes extensões de terras, tinham que derrubar mato para permanecer donos.
ResponderExcluirE agora que todos sabem que não se pode agredir áreas de APPs que respeitem nossa legislação!
Acredito que muitos pensam que "Se os outros países desmataram para se desenvolver, porque nós não poderemos fazer o mesmo sem ninguém ficar se entrometendo nessa decisão!" Eu penso que não é porque os outros fizeram que temos que fazer o mesmo! devemos buscar outras alternativas para o desenvolvimento não só Desmatamento. Ha tantos outros recursos que a natureza nos dá, para que possamos usar sem destruíla completamente. E acredito que essa emenda não contribuíra com isso!
ResponderExcluirUm código penal permissivo certamente não é de interesse que quem quer preservar o meio ambiente e sim de produtores rurais que querem lucrar mais e ter anistiados seus crimes em detrimento da humanidade.
ResponderExcluirO pior é que os caras de pau dizem que estão preocupados com a humanidade, querem produzir alimentos para o mundo, mentira, estão preocupados com o próprio bolso.
Eu concordo que os proprietários de terras (Agricultores), têm que plantar, gerando a produção, pois como todos nós sabemos a maior parte da nossa economia gira em torno dos proprietários rurais, como diz o ditado, “Se eles vão bem economicamente, automaticamente nós os trabalhadores também vão bem”, pois uma coisa gira em torna da outra, porém também é preciso preservar, já imaginou viver sem uma arvore? Respirar no meio da fumaça, poeira..., além de ter prejudicado a natureza e ter acabado com ela, estaremos prejudicando a nossa saúde e acabando com nós mesmos, então é preciso produzir, mas primeiramente é preciso preservar.
ResponderExcluirConcordo que é necessário preservar a natureza que sofre cada vez mais com a intervenção do homem, mas também tem que ser levado em consideração que, principalmente nossa região, o maior giro de capital se dá pelos grãos. Não pode limitar tanto o numero de áreas autorizadas para o plantio se é a principal fonte de renda em nosso estado, já pensou diminuir a área de cultivo o impacto no comercio em geral isso não gera? Contudo, não podemos também ter um pensamento mesquinho e deixar de lado a importância da preservação do meio ambiente, que afeta direta e indiretamente a nós. Tem que haver um equilíbrio, unir o útil e o agradável. O raciocínio é: o que vale mais, o dinheiro ou a vida?
ResponderExcluirNa minha opinião o novo Código Florestal é essencial, pois como punir produtores que receberam incentivos para abrir terras há muito tempo atrás do próprio governo, é muito injusto manter essas pessoas na ilegalidade. Lógico que não deve-se anistiar cidadãos que estão desmatando ilegalmente ainda hoje,mas aos outros é o minimo de respeito que eles merecem. E se nós que dependemos da agricultura da região não apoiarmos essas pessoas, os ambientalistas que não farão, pois se todos esses agricultores tiverem que pagar a multa que é estipulada, podemos arrumar nossas malas e ir embora daqui. Sou totalmente a favor da preservação da natureza, mas não acredito que a solução do problema seja punir o que já está feito há muito tempo, e para o nosso bem, o bem da economia brasileira, da subsistência. Quando apertar no bolso, e os "plantadores de arvores" tiverem que pagar caro pela comida que não pode mais ser produzida porque teve que virar floresta, ai veremos o que é melhor para a população
ResponderExcluirTemos vários colaboradores para que aconteça o desmatamento, um deles é que o Brasil deve a maior parte de seu desemvovimentoé à agricultura que consequentemente devastou grande parte de nossa floresta, infelizmente devemos nosso desenvolvimento ao desmatamento, agora chegou a hora de pisar no freio, acho que a melhor solução é o equilíbrio, pois ambos, a agricultura e a floresta são essenciais à vida.
ResponderExcluirConcordo com os demais, ah floresta é sim essencial à vida, como a agricultura também é ,
ResponderExcluircomo Carolina disse ''se a agricultura vai bem, todos vão bem''. Porém deve sim ser mais organizado e controlado o desmatamento. Esse novo Código será muito valido.
O novo código florestal e completamente retroativo a tudo que as autoridades ou órgãos competentes fazem atualmente para tentar diluir os problemas expostos. Fica nítido que não se trata mais de um código de preservação ambiental mais sim de lei estabelecida para aderir ao fim capitalistas do pais. Se realmente esta lei vier a sua vigência,creio que cabe esse código intervenção internacional .
ResponderExcluirA votação do Código é um grande avanço nas melhorias legais da sociedade brasileira, estimulando a convivência harmoniosa e conceitual entre defesa da natureza e produção, o que é de interesse geral de toda a sociedade brasileira. Sou favor da proposta central, pois proteger as florestas traz benefícios para todo mundo, mas contrário à Emenda 164, que propõe anistia aos desmatadores.
ResponderExcluirQue vergonha Sr. Aldo Rebelo! Estamos mais uma vez sendo enrrolados por aqueles que se acham intectuais para decidirem o nosso futuro, pena que ainda tem muita gente que acredita nesses babacas. Bem sabemos que não há preocupação nenhuma em "alimentar o povo brasileiro". A preocupação é em aumentar a exportação de soja, de carne e laticínios para a Europa e etc. Vivemos o tempo de o medo da fome, mesmo que saibamos que a fome não está relacionada à falta de alimento, está relacionada à má distribuição de recursos. Aceitar que um grupo de sanguessugas legislem sobre a vida não poderia dar em algo bom mesmo.
ResponderExcluir"A regra prevista no novo Código Florestal aprovado pela Câmara Federal na noite de terça-feira poderá trazer graves consequências para o Pantanal, na avaliação do diretor executivo do grupo Ecoa (Ecologia e Ação), biólogo Alcides Faria. Segundo ele, sem a proteção que existe hoje, as encostas dos rios o processo de infiltração das águas sofrerá modificações e isso vai alterar o ciclo de cheias e secas na planície pantaneira.
ResponderExcluir- É com grande tristeza que vi a aprovação desse Código Florestal, porque além da questão ambiental ele traz um grande equívoco econômico também, pois sem a proteção das encostas a probabilidade de desastres é maior - afirma o diretor de uma das ONG mais tradicionais de Mato Grosso do Sul."
Penso, se o Pantanal é tão importante para o sistema, porque iriam criar um Código para prejudicá-lo?!
A tá e a tal sustentabilidade? Lembramos a exemplo de NOSSA REGIÃO,que a décadas atrás o governo incentivava o pequeno produtor a se" enfiar" nesse Mato Grosso e desmatar para fazer produzir! Que o agricultor visa o lucro, isso é obvio! Ou você, que trabalha ou tem seu próprio negócio, o faz por que gosta ou por que acha bonito!! E se aumentar as areas de reserva, punir o que desmataram legalmente anos atras, e diminuir as areas de produção agrícola, qual p impacto na economia nacional?? hein hein?? É obvio que a questão ambiental precisa de medidas urgentes, mas que comecem fiscalizando areas de reserva ainda, ou recupere as que não são produtivas!
ResponderExcluir